EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Acesso ao Sistema
  • Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
  • Descrição:
    • Usuário: Cidadãos, Gestores e Pessoas Jurídicas 

    • Requisito para atendimento: Inscrição no Cadastro Mobiliário do Município. Pagamento dos tributos correspondentes; Alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar/ES; Alvará Sanitário expedido pela Vigilância Sanitária, dependendo da atividade, nos termos Código de Saúde do Município; Licença Ambiental expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou documento equivalente; Viabilidade e acessibilidade, expedida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano; Alvará da Polícia Civil regularização de funcionamento de entidades e exploradores de diversões públicas; Alvará da Polícia Federal.

  • Como Acessar:
    • Local e horário de atendimento:  Regional Fiscal Pró Cidadão (antigo Shopping Norte) - Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Portal Jacaraípe - Serra-ES. Segunda a sexta feira 8h às 17h. Regional Fiscal da Serra (sede) - Rua Maestro Antônio Cícero, número 239, Centro - Serra/ES. Segunda a sexta feira 7h às 18h.

    • Prazo para obter o Resultado/Serviço: A solicitação de senha para acesso ao sistema de Alvará Web é respondida em até 48h utéis, bem como, a análise dos documentos via alvará Web. Caso os documentos apresentados presencialmente nas Regionais Fiscais estejam de acordo com a legislação, a emissão do alvará é imediata.  

     

  • Horário de atendimento presencial:
    Disponível diariamente
  • Telefones:
    (27)3291-2107 / (27)3291-2114
  • Endereço:
    Rua Maestro Antônio Cícero Caçaroca - 29176-439 - Serra/ES