Documentos de consulta pública sobre a Parceria Público-Privada (PPP) de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos
A Prefeitura Municipal da Serra, com o objetivo de cumprir na íntegra as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos – estabelecida pela Lei Federal 12.305/10, estuda alternativas para promover inovações no atual Sistema Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos.
Tais inovações passam tanto por mudanças na forma de gestão administrativa, como também na implantação de sistemas tecnológicos de tratamento de resíduos, visando a maximização da reciclagem.
Para tanto, a Administração Municipal abriu uma Consulta Pública, ou seja, o cidadão interessado em apresentar contribuições para o projeto inicial proposto pode encaminhar as sugestões para o endereço eletrônico audiencia.residuos@serra.es.gov.br, até as 23h59 do dia 01 de março de 2019.
Todas as contribuições serão avaliadas por técnicos e gestores da área e eventualmente incorporadas ao processo, subsidiando assim, a elaboração do edital de licitação.
Participe. Ajude na construção deste projeto.