Orientação Técnica nº 002/2020 - Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a respeito da padronização de procedimentos em relação aos aditivos dos contratos de obras e serviços de engenharia.

Orientação Técnica nº 001/2020 - Orienta os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal a respeito das medidas excepcionais das ações administrativas, tendo em vista o enfrentamento da emergência de saúde pública.

Orientação Técnica nº 001/2019 - Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a respeito da Padronização de Procedimentos em relação ao tratamento da utilização do instituto de reajuste de preços nos contratos de Obras e Engenharia.

Orientação Técnica nº 002/2018 - Orienta os órgão e entidades da Administração Pública Municipal a respeito da Padronização dos Procedimentos para a autuação e a reconstituição de processos administrativos.

Resolução nº 001/2018 - Resolve acerca dos esclarecimentos, ajustes e adequações necessárias ao cumprimento da Orientação Técnica nº 002/2018 -  Padronização dos Procedimentos para a autuação e a reconstituição de processos administrativos.

Orientação Técnica nº 001/2018 - Orienta os órgão e entidades da Administração Pública Municipal a respeito da Padronização de Procedimentos quanto aos Processos de Indenização.