Orientação Técnica

  • Orientação Técnica nº 001/2020 - Orienta os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal a respeito das medidas excepcionais das ações administrativas, tendo em vista o enfrentamento da emergência de saúde pública.

  • Orientação Técnica nº 001/2019Orienta os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal a respeito da Padronização de Procedimentos em relação ao tratamento da utilização do instituto de reajuste de preços nos contratos de Obras e Engenharia.

  • Orientação Técnica nº 002/2018 - Orienta os órgão e entidades da Administração Pública Municipal a respeito da Padronização dos Procedimentos para a autuação e a reconstituição de processos administrativos.

  • Resolução nº 001/2018 - Resolve acerca dos esclarecimentos, ajustes e adequações necessárias ao cumprimento da Orientação Técnica nº 002/2018 -  Padronização dos Procedimentos para a autuação e a reconstituição de processos administrativos.

  • Orientação Técnica nº 001/2018 - Orienta os órgão e entidades da Administração Pública Municipal a respeito da Padronização de Procedimentos quanto aos Processos de Indenização.