Serviço de Informação ao Cidadão

Sistema de Informação ao Cidadão é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos ao Poder Executivo Municipal. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública.

O e-SIC permite que qualquer pessoa - física ou jurídica - encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, você acompanha o prazo pelo número de protocolo gerado e recebe a sua informação nos locais de realização do pedido, ou pelo e-mail cadastrado. Você também pode entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas do Executivo Municipal.

É a unidade administrativa responsável por atender aos pedidos de acesso à informação, protocolados com base na LAI. Nesta seção serão divulgadas as informações sobre o serviço de informações ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, dados estáticos, localização e dados de contato.

Usuário: Cidadãos, gestores e pessoas jurídicas. 

Meio utilizado:

- Internet: Através do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações do Cidadão) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

- Atendimento Presencial:

Dirija-se à unidade física no endereço indicado abaixo. Preencha o formulário do pedido de acesso à informação.

Os atendentes do SIC informarão o número de protocolo do seu pedido.

Guarde o seu número, pois ele é o comprovante da sua solicitação.

Local de Acesso - http://transparencia.serra.es.gov.br/esic.aspx

Requisito para Atendimento - Os requisitos para análise e atendimento da manifestação são os seguintes: 

• A manifestação deve conter elementos mínimos indispensáveis à sua solução (padrões mínimos de coerência); 

• Exposição dos fatos conforme a verdade; 

• Proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé;

• Não agir de modo temerário;

• Prestar as informações que lhe forem solicitadas.

Local e Horário de Atendimento:

Localização do SIC Físico: Rua Maestro Antônio Cícero, 111, Caçaroca - Serra/ES - Térrero - CEP 29176-439.
Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta, 07 ás 12h – 13 às 17h, exceto feriados.
Telefone: (27) 3291-2350 – Segunda à Sexta, 09 às 12h – 13 às 17h, Exceto feriados.
E-mail: cgm.esic@serra.es.gov.br

Prazo para obter o Resultado/Serviço - Até 20 dias prorrogáveis por mais 10.