SJU - Sistema Jurídico
Estabelece os procedimentos para o registro e controle da tramitação dos Processos Judiciais no âmbito da Procuradoria Geral do Município, assim como dos Processos Administrativos e realização de Processos de Sindicâncias Internas, Processos Administrativo Disciplinar e medidas a serem adotadas na execução fiscal da Dívida Ativa.
Normas e Procedimentos SJU
- SJU-NP 01 - Processos Administrativos - versão 02
- SJU-NP 02 - Processos Judiciais - versão 02
- SJU-NP 03 - Administração e Cobrança da Dívida Ativa - versão 02
- SJU-NP 04 - Realização de Processos de Sindicâncias Internas e Processo Administrativo Disciplinar - versão 02
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SJU-NP 05 - Entrega de Relatório de Gratificação de Produtividade - versão 02