SPO - Sistema de Planejamento e Orçamento
Disciplinar o processo de elaboração controle e manutenção do Plano Plurianual – PPA , Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Orientar os procedimentos para convocação e realização de audiências públicas para discussão do PPA, da LDO e da LOA, objetivando a avaliação do cumprimento das metas fiscais.
Normas de Procedimentos SPO