STB - Sistema de Tributos

Orienta procedimentos para a manutenção do cadastro imobiliário e mobiliário.

Define critérios para inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária e não tributária.

Disciplina procedimentos para lançamentos, arrecadação baixa e fiscalização de tributos, bem como para concessão e controle sobre renúncias de receitas.

Normas de Procedimentos STB