CONCURSO PÚBLICO -EDITAL 001/2024 -SEDU
- Secretaria: GESTÃO E PLANEJAMENTO
- Tipo: Concurso
- Status: Em Andamento
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Descrição:
A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, no uso de suas atribuições legais, em observância da Lei Municipal n° 1.546, de 27 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, da Lei Municipal nº 2.172, de 22 de março de 1999, que altera o Estatuto do Magistério Público do município de Serra, da Lei Municipal n° 2173, de 31 de março de 1999, que altera o Plano de Carreira e Vencimentos aplicáveis aos profissionais da educação que desempenham funções de magistério no sistema de ensino público municipal, da Lei Municipal nº 2.360, de 15 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, da Lei Municipal nº 3.823, de 28 de dezembro de 2011 da Lei Municipal nº 4.933, de 10 de dezembro de 2018 e da Lei nº 5.690, de 20 de janeiro de 2023 que dispõe dos cargos públicos de provimento efetivo integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Serra, bem como na Lei nº 2.173 de 31 de março de 1999 que altera o plano de carreira e vencimentos aplicáveis aos profissionais da educação que desempenham funções de magistério no sistema de ensino público municipal, torna pública a realização do Concurso Público nº 001/2024 para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de cargos públicos da Secretaria Municipal de Educação, mediante normas e condições estabelecidas neste Edital de Abertura.
