Nesta sexta-feira (03) pessoas trans terão a oportunidade de adotar, nos documentos civis, o nome e gênero que utilizam no dia a dia.  O 1º Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero, realizado pela Prefeitura da Serra em parceria com a Defensoria Pública do Estado, acontece a partir das 13h30 no Cras de Laranjeiras.

A ação chamada “Este é o meu Nome”, visa atualizar o prenome e gênero de pessoas trans em documentos civis. O objetivo é que essas pessoas não passem mais pelo constrangimento de ter uma identidade visual de um gênero diferente do que está em seu RG, por exemplo.

Para participar do Mutirão, os interessados devem comparecer ao local munidos dos documentos listados ao final deste texto.

Além da retificação do prenome, na ação será feito o Cadastro Único para a população LGBTI+ de Serra e ainda a emissão do Cartão do SUS com nome social. Os participantes também poderão fazer cadastro na Agência Itinerante do Trabalho e ainda para cursos de educação profissional.

A coordenadora da Divisão de Promoção de Igualdade de Gênero, Layza Lima, pontua que essa ação visa ao enfrentamento da transfobia e fomento de políticas públicas que possam fortalecer e dar visibilidade e dignidade a essa população estigmatizada e violada de direitos constantemente e ainda à promoção da equidade de gênero.

O mutirão é promovido pelas Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir) e de Políticas Públicas para as Mulheres (Seppom) em parceria com a Defensoria Pública do Estado.  A ação também conta com o apoio das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social e ainda da Secretaria Estadual de Direitos Humanos. O link com a lista de documentos para a inscrição está disponível ao final desta matéria.

1º Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero “Este é o meu Nome”:

Data: 03/12 - sexta-feira

Horário: 13h30 às 17 horas

Local: Cras de Laranjeiras: Rod. Norte Sul, 3783 - Colina de Laranjeiras, Serra

Documentos necessários

•    Certidão de nascimento atualizada

•    Certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada

•    Cópia do registro geral de identidade (RG);

•    Cópia do passaporte brasileiro, se tiver;

•    Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;

•    Cópia do título de eleitor;

•    Comprovante de endereço.

Informações: 3318-9824