Após um mês de lançamento, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Serra 2025 já negociou R$9 milhões, provenientes de débitos em atraso.  Esses recursos serão incorporados ao orçamento municipal e poderão ser aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população serrana.

Até o momento, quase dois mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas, aproveitaram as condições facilitadas oferecidas pelo programa para regularizar suas pendências fiscais. O REFIS tem sido uma ferramenta importante não apenas para a regularização tributária, mas também para o fortalecimento das finanças municipais.

O secretário da Fazenda, Henrique Valentim, destacou o impacto positivo do programa para o município. “Nosso compromisso é transformar essas negociações em investimentos concretos que façam a diferença no cotidiano da população. Cada regularização, por meio do Refis, representa mais recursos para serem aplicados em serviços essenciais. A adesão é simples, acessível e representa uma oportunidade para quem deseja regularizar sua situação e, ao mesmo tempo, contribuir ativamente para o crescimento e a qualidade de vida em nosso município”, afirmou.

O que é o Refis Serra 2025?

O programa permite a negociação de débitos de ITBI, ISSQN, IPTU, taxas municipais e autos de infração, além de outras pendências tributárias e não tributárias. Os contribuintes podem obter descontos de até 100% sobre juros e multas ou parcelar os débitos em até 86 vezes. Instituído pela Lei 6.150/25, o programa estará disponível até 30 de setembro de 2025, abrangendo débitos inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não.

Para aderir ao programa, os contribuintes podem renegociar seus débitos de forma simples e acessível por meio da plataforma online refis.serra.es.gov.br, onde estão disponíveis todas as informações sobre o programa. Além disso, há a opção de atendimento presencial nas Regionais Fiscais do município, localizadas no Pró-Cidadão, em Portal de Jacaraípe e no prédio administrativo da Prefeitura, em Serra-Sede.