A página da Vigilância Sanitária da Serra no site www.serra.es.gov.br foi toda reformulada, e agora está mais fácil buscar formulários, dispensas e consultar a relação de documentos para peticionar licenciamentos sanitários. Além disso, a partir dessa segunda (20), passa a valer o licenciamento sanitário simplificado (LSS), permitindo o empreendedor obter a licença de forma mais rápida e sem burocracia.

O licenciamento sanitário simplificado é expedido em até 40 dias.  Ele vale para empreendimentos considerados de baixo risco, como supermercados, hotéis, restaurantes e cabeleireiros, conforme o Decreto Municipal nº 2796/2018 .

Serão emitidos de forma simplificada três tipos de licenciamento, que variam conforme a atividade exercida: o alvará sanitário, a autorização sanitária e o assentimento sanitário.

A principal mudança com o licenciamento simplificado é que ele pode ser expedido sem inspeção prévia, o que desburocratiza e dá agilidade nas emissões das autorizações. Mas, após a aprovação do alvará, a fiscalização pode ser realizada em qualquer momento. 

Toda as informações e documentações necessárias estão disponíveis na nova página da Vigilância Sanitária da Serra, basta clicar em Guia de Serviços, na capa do site, e em seguida Vigilância Sanitária. Nesse mesmo endereço é possível obter mais informações acerca do licenciamento sanitário simplificado, documentos necessários para abertura de processo e também da dispensa de licença sanitária.

Mas atenção, a constatação de qualquer irregularidade entre o informado pelo requerente e a realidade do estabelecimento acarretará penalidades e sanções previstas na legislação vigente, entre elas: multa, interdição, suspensão da atividade, cassação da licença, entre outros. 

LISTA DE ATIVIDADES DE BAIXO RISCO

• Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
• Serviços de prótese dentária
• Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
• Coleta de resíduos não-perigosos
• Coleta de resíduos perigosos
• Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
• Tratamento e disposição de resíduos perigosos
• Comércio atacadista de café em grão
• Comércio atacadista de soja
• Comércio atacadista de cacau
• Comércio atacadista de leite e laticínios
• Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
• Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
• Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
• Comércio atacadista de aves vivas e ovos
• Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
• Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
• Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
• Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
• Comércio atacadista de água mineral
• Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
• Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
• Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
• Comércio atacadista de açúcar
• Comércio atacadista de óleos e gorduras
• Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
• Comércio atacadista de massas alimentícias
• Comércio atacadista de sorvetes
• Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
• Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
• Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
• Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
• Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
• Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
• Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns
• Padaria e confeitaria com predominância de revenda
• Comércio varejista de laticínios e frios
• Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
• Comércio varejista de carnes - açougues
• Peixaria
• Comércio varejista de bebidas
• Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
• Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
• Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
• Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
• Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
• Comércio varejista de artigos de óptica
• Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
• Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
• Hotéis
• Apart-hotéis
• Motéis
• Albergues, exceto assistenciais
• Pensões (alojamento)
• Outros alojamentos não especificados anteriormente
• Restaurantes e similares
• Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
• Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
• Serviços ambulantes de alimentação
• Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
• Cantinas - serviços de alimentação privativos
• Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
• Aluguel de material médico
• Educação infantil - pré-escola
• Ensino fundamental
• Ensino de esportes
• Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
• Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
• Atividades de profissionais da nutrição
• Atividades de psicologia e psicanálise
• Atividades de fisioterapia
• Atividades de terapia ocupacional
• Atividades de fonoaudiologia
• Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
• Atividades de acupuntura
• Atividades de podologia
• Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
• Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos
• Atividades de centros de assistência psicossocial
• Serviços de assistência social sem alojamento
• Clubes sociais, esportivos e similares
• Atividades de condicionamento físico
• Parques de diversão e parques temáticos
• Cabeleireiros, manicure e pedicure
• Gestão e manutenção de cemitérios
• Serviços de cremação
• Serviços de sepultamento
• Serviços de funerárias
• Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
• Atividades de sauna e banhos
• Alojamento de animais domésticos