A Prefeitura da Serra está tomando iniciativas para desburocratizar e facilitar a vida do empreendedor. Entre elas, a implementação do licenciamento simplificado com emissão de alvará sanitário em 24 horas. O município também foi o primeiro do Estado a definir as próprias regras para a dispensa sanitária.

As iniciativas serão apresentadas em palestra que acontece nesta segunda-feira (22), durante a Reunião Regional do Conselho Regional Consultivo Sesi/Senai da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) na Serra. O evento será realizado às 18h30, no auditório Sesi/Senai Civit, no Civit I. A apresentação será da gerente da Vigilância Sanitária da Serra, Geane Souza Sobral Nascimento.

A administração municipal busca desburocratizar e aprimorar o licenciamento, visando a promoção do desenvolvimento da cidade. Uma das iniciativas foi instituir o licenciamento sanitário simplificado para os empreendimentos considerados de baixo risco, como supermercados, hotéis, restaurantes e cabeleireiros.

Com o licenciamento simplificado, o alvará pode ser expedido sem inspeção prévia, o que desburocratiza e dá agilidade às emissões das autorizações. O tempo de emissão, em média, é de 24 horas. Além disso, agora os empresários terão até 3 anos para renovarem o alvará, em vez de apenas um ano.

Recentemente, o município saiu na frente e foi o primeiro a ter suas próprias regras para emissão da dispensa sanitária, ou seja, foram determinados os empreendimentos que não precisam solicitar o alvará sanitário.

Além dos 10 tipos de atividades econômicas listadas no Decreto nº 5.005 de junho de 2019, também podem solicitar a dispensa sanitária empreendimentos que atendem às seguintes exigências: a atividade econômica não está sendo exercida; o local para o qual a dispensa é pretendida trata-se de uma atividade administrativa; a empresa não extrai, fabrica, distribui, armazena, reembala, fraciona, rotula, importa ou exporta nenhum tipo de produto de interesse sanitário.

Para tirar dúvidas sobre o alvará sanitário, é só ligar para 3252-9557 ou enviar e-mail: apoio.visa@serra.es.gov.br.