Em reunião realizada na última quinta-feira (1) entre o secretário de Defesa Social da Serra, Jailson Miranda, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues Ribeiro Filho, ficou decidido o retorno das operações de fiscalizações a bares no município da Serra.

As ações, que começam neste fim de semana, têm como objetivo observar o cumprimento da Lei 4.396/2015, que define as regras de funcionamento para estabelecimentos como bares e casas de shows que comercializam bebidas para consumo imediato.

De acordo com a Lei, os estabelecimentos podem funcionar das 6h às 1h30 da manhã, entre domingo e quinta-feira, e das 6h às 2h30 nas sextas e sábados.

“A Lei de Bares tem como objetivo prevenir delitos e ocorrências de perturbação da tranquilidade. Ao fiscalizar seu cumprimento, nós da Secretaria de Defesa Social, junto com a Polícia Militar, exercemos nosso papel preventivo na busca de uma cidade mais pacífica”, explica o secretário Jailson Miranda.

A iniciativa conta com apoio e parceria da Polícia Militar, por meio do 6º Batalhão e da 14ª Companhia Independente. Da parte do poder municipal, participam equipes das secretarias municipais de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária; de Desenvolvimento Urbano, por meio da Fiscalização de Postura; de Meio Ambiente, com o Disque Silêncio, e da Guarda Civil Municipal.

A presença da Sesa, da Sedur e da Semma é fundamental para o pleno desenvolvimento da operação, pois essas secretarias têm o poder de intervir em esferas onde a Sedes e a PM não possuem poder de polícia administrativa fiscalizadora.

De acordo com o secretário, a lei não foi criada para fechar os estabelecimentos e impedir a diversão da população, e sim para disciplinar o funcionamento desses comércios. “O foco é melhorar as condições de vida dos munícipes e oferecer condições de segurança aos frequentadores e proprietários dos bares”, lembrou Miranda.