DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Documentos que devem ser levados ao Procon Serra/ES para a abertura de Reclamações.
No caso de produtos com vício/defeito:
Cópia da Identidade e do CPF do proprietário do produto, ou seja, da pessoa cujo nome esteja na nota fiscal ou no recibo do produto;
Cópia do comprovante de residência (conta de água ou luz);
Cópia da nota fiscal do produto;
Cópia do certificado de garantia do produto;
Cópia da ordem de serviço emitida pela Assistência Técnica.
No caso de reclamações referentes a contas de água, luz ou telefone:
Cópia da Identidade e do CPF do proprietário do serviço, ou seja, da pessoa cujo nome consta na conta do serviço de água, luz ou telefone (celular ou fixo);
Cópia do Comprovante de Residência (conta de água ou luz);
Cópia das contas a serem reclamadas no Procon Serra/ES.
No Caso de vício/defeito na prestação de um serviço (planos de saúde, contratos feitos com profissionais liberais, serviços educacionais e outros):
Cópia da Identidade e do CPF do proprietário do produto/serviço, ou seja, da pessoa cujo nome esteja na nota Fiscal ou no recibo da prestação do serviço;
Cópia do comprovante de residência (conta de água ou luz);
Cópia do recibo de pagamento pago pela prestação do serviço adquirido;
Cópia do contrato de prestação do serviço.
No caso de o consumidor não poder comparecer ao Procon Serra/ES e precisar ser representado, será necessária a apresentação de procuração simples, devidamente preenchida e acompanhada de cópia do RG, CPF e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA do autor do processo e do representante.
Está disponível abaixo o modelo de Procuração para Impressão (salientamos que não é necessário o reconhecimento de firma para este documento).