Texto: Tania Mariano
Foto: Divulgação

Nesta sexta-feira (26), partir das 13 horas, a titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Serra juíza Janete Pantaleão realizou uma audiência com os pais e responsáveis de 400 alunos da rede pública municipal que foram convocados para comparecer ao Fórum do Município. O objetivo é alertar sobre a obrigação e responsabilidade com a vida escolar das crianças.

A ação faz parte do programa Pró-Escola, desenvolvido pela Secretaria de Educação da Serra (Sedu), em parceria com a Vara da Infância e Juventude, que trabalha a conscientização das famílias de todas as unidades da rede municipal de ensino fundamental visando coibir a evasão escolar. As audiências estão previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Após esgotadas todas as tentativas e intervenções junto à família, a Sedu faz um levantamento dos alunos com o maior número de faltas e encaminha para o Juizado.  Nas audiências são dados esclarecimentos sobre a educação formal e moral das crianças e adolescentes e também sobre os transtornos gerados pela evasão escolar, não só para as crianças e a família, mas para a sociedade como um todo.

As audiências servem para alertar sobre como a criminalidade pode se apropriar desses meninos e meninas que ficam transitando pelas ruas sem objetivos. Caso ocorra negligência paterna, os pais podem responsabilizados por crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal Brasileiro.

A subsecretária de Educação da Serra, Leda Calente, explicou que quando atinge 15 faltas, o aluno já é considerado faltoso. “A partir daí, nós buscamos a família e passamos o caso para o Juizado, caso o problema não seja resolvido”, informou.