Henrique Valentim, secretário da Fazenda da Serra, vai apresentar os resultados do Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra) durante o evento Transformar Juntos, que acontece nos dias 09, 10 e 11 de julho, no Centro de Convenções Brasil, em Brasília

O Promat-Serra visa simplificar os processos de regularização fiscal, promover transparência e confiança no sistema tributário, além de priorizar a educação e orientação aos contribuintes. A iniciativa foi instituída pela Lei Municipal nº 5.923/2023, em 30 de dezembro de 2023.

Os resultados do programa apontam que, de janeiro a abril deste ano, houve redução de 95% no valor de multas por infração tributária no município, se comparado ao mesmo período em 2023. Em 2024 o valor do período foi de R$ 172.012,28 e no ano passado foi de R$ 3.280.355,11.

Apesar da redução nas multas, a arrecadação Imposto Sobre Serviços, teve um aumento na ordem de 18%.

Transformar Juntos 

O evento reúne diversos atores responsáveis pela transformação da realidade local, autoridades municipais e estaduais; gestores públicos; agentes de desenvolvimento; lideranças locais e é promovido pelo Sebrae.

O objetivo é promover o debate e a troca de experiências sobre políticas públicas voltadas para os territórios e municípios, no âmbito das compras públicas de micro e pequenas empresas; simplificação do ambiente de negócios; estímulo às economias portadoras de futuro com ações de turismo, sustentabilidade, economia criativa, inovação e energia; além de impulsionar a educação empreendedora no país.

Serão apresentados no encontro casos de sucesso, palestras, oficinas, trocas de experiências e construção de redes em prol do desenvolvimento sustentável do país.