O secretário de Fazenda da Serra, Henrique Valentim, falou sobre os resultados do Programa de Autorregularização Tributária da Serra (Promat) durante o evento “Consensualidade e os Impactos da Reforma Tributária em Grandes Municípios”, que aconteceu no dia 23 de agosto, na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo.

O Promat Serra visa a autorregularização tributária, oferecendo aos contribuintes da Serra uma oportunidade para regularizar suas pendências fiscais de forma facilitada.

Durante sua apresentação, Henrique Valentim enfatizou a importância da autorregularização para melhorar a arrecadação e a transparência fiscal, além de promover um ambiente mais favorável ao empreendedorismo local.

O programa já colhe resultados, pois de janeiro a julho deste ano houve redução de 93% no valor de multas por infração tributária no município, se comparado ao mesmo período em 2023.

Em 2024 o valor do período foi de R$ 404.421,55 e no ano passado foi de R$ 5.776.547,76. Apesar da redução nas multas, a arrecadação do ISS – Imposto Sobre Serviços, teve um aumento na ordem de 18%, já que, ainda no período de meses mencionado,  superou  R$ 221 mil, enquanto no mesmo período de 2023 foi de cerca de R$187 mil. 

“O Promat  é inovador porque adota uma abordagem proativa e voluntária para corrigir erros fiscais, oferece a possibilidade de o contribuinte buscar a conformidade voluntária antes da aplicação da multa por infração (auto de infração), simplifica os processos de regularização, promove transparência e confiança no sistema tributário e prioriza a educação e orientação dos contribuintes”, comenta Valentim. 

Os cidadãos interessados em aderir ao programa devem acessar o portal prefeifeiturasempapel.es.gov.br e clicar na aba Secretaria da Fazenda. Em seguida, devem selecionar a opção “Solicitação de Autorregularização de Débito”.

Evento 

A reforma tributária foi um tema central do evento, com debates que abordaram como as mudanças propostas afetarão grandes municípios.

“A reforma tem o potencial de transformar significativamente o sistema tributário, e a palestra serviu como uma plataforma para discutir como esses impactos serão sentidos a nível municipal, especialmente em cidades de grande porte como a Serra”, analisa Henrique

A apresentação do Secretário foi seguida de comentários de duas renomadas professoras da FGV: Juliana Palma e Tathiane Piscitelli. Participaram ainda do evento Auditores Fiscais de Tributos do estado de São Paulo e da Prefeitura Municipal da Capital. Destaque ainda para participação do Dr. Nelson Machado, que é já foi ministro da Previdência Social e do Planejamento e Orçamento.