Empresários da Serra puderam conhecer mais sobre o Programa Municipal de Autorregularização Tributária (Promat-Serra), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar eventuais pendências fiscais junto ao município sem a aplicação de penalidade.  

A apresentação foi feita nesta semana pelo secretário da Fazenda, Henrique Valentim, durante o 216° Café de Negócios, promovido pela Associação de Empresários da Serra (Ases).

O Promat-Serra visa simplificar os processos de regularização fiscal, promover transparência e confiança no sistema tributário, além de priorizar a educação e orientação dos contribuintes. A iniciativa foi instituída pela Lei Municipal nº 5.923/2023, em 30 de dezembro de 2023.

O programa já colhe resultados, pois de janeiro a abril deste ano houve redução de 95% no valor de multas por infração tributária no município, se comparado ao mesmo período em 2023. Em 2024 o valor do período foi de R$ 172.012,28 e no ano passado foi de R$ 3.280.355,11.

Apesar da redução nas multas, a arrecadação do ISS – Imposto Sobre Serviços, teve um aumento na ordem de 18%.

“Importante ressaltar que o Promat - Serra não é um benefício que oferece descontos no pagamento de dívidas junto ao município, mas sim uma oportunidade de o contribuinte corrigir possíveis erros de recolhimento de seus impostos, evitando a aplicação de multas pela Fiscalização Tributária”, salienta o secretário da Fazenda.

Segundo Valentim, outro diferencial foi a participação do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos (SINDAFS) na construção do programa. Apesar de não haver nenhum aumento no valor pago aos Auditores fiscais , a pontuação das atividades inerentes à busca pela autorregularização, possui um peso maior no cálculo do valor a ser pago para este servidor. Ou seja, será mais vantajoso aos auditores fiscais do município, proporem e incentivarem a autorregularização, ao invés de optarem inicialmente pela emissão de auto de infração, e consequente multa ao contribuinte.

Acesso ao Programa

Os cidadãos interessados devem acessar o portal prefeifeiturasempapel.es.gov.br e clicar na aba Secretaria da Fazenda. Em seguida, devem selecionar a opção "Solicitação de Autorregularização de Débito".

Desburocratização

O prefeito da Serra, Sergio Vidigal, destacou a importância do programa na construção de um futuro mais transparente, justo e eficiente para a administração tributária do município.

"Por meio do programa, a Prefeitura demonstra seu compromisso com a desburocratização, a promoção da cidadania fiscal e o desenvolvimento sustentável do município".

Para o secretário da Fazenda, Henrique Valentim, o Promat-Serra representa um marco na atuação do fisco municipal.

"Ao invés de uma fiscalização punitiva, o programa adota uma abordagem proativa e educativa, priorizando a orientação e o diálogo com os contribuintes. Essa mudança de paradigma busca fortalecer a relação entre o município e os cidadãos, promovendo um ambiente fiscal mais justo e transparente", afirmou Valentim.

Conheça os benefícios do Promat-Serra

 - Incentivo à Regularização Voluntária: Promove a correção de erros e divergências fiscais, antes da lavratura de Auto de Infração, incentivando a conformidade fiscal e a arrecadação de impostos de forma justa.

- Educação e Orientação Fiscal: Investe em iniciativas de educação e orientação para auxiliar os contribuintes na compreensão de suas obrigações fiscais e no preenchimento correto das declarações, reduzindo erros e aprimorando a relação com o fisco municipal.

- Redução da Inadimplência: Facilita a regularização fiscal, reduzindo o número de contribuintes inadimplentes e promovendo um ambiente fiscal mais saudável e equilibrado.

- Melhoria da Relação entre o Fisco e os Contribuintes: A mudança de paradigma na fiscalização, com foco na educação e no diálogo, contribui para a construção de uma relação mais positiva e colaborativa entre o fisco municipal e os contribuintes.