O programa “Seu Lar Todo Seu”, que promove a regularização fundiária no município da Serra, entregará a 203 moradores de Jardim Carapina os documentos que comprovam a titularidade de seus imóveis. A solenidade será neste sábado (15), às 9h, na Emef Padre Gabriel.

Com a regularização fundiária do programa “Seu Lar Todo Seu” os moradores passam a ter segurança jurídica da propriedade do imóvel. O documento também torna o imóvel mais valorizado e possibilita ao morador obtenção de crédito diferenciado, com a possibilidade de taxas de juros mais baixas do mercado; prazo de pagamento facilitado; uso livre do capital levantado; e, ainda, a possibilidade de concessão a quem, inclusive, está com restrição no nome.

A secretária de Habitação Cláudia Silva explica que a principal finalidade da regularização fundiária é proporcionar bem-estar aos moradores, fornecendo serviços públicos necessários, segurança jurídica e integrando, com isso, o núcleo familiar à parte formal da cidade.

“Além disso, titulando o ocupante com um título de propriedade, o poder público contribui para o desenvolvimento econômico e social de todo o município, já que seu imóvel poderá ser utilizado como garantia de financiamentos bancários para reforma ou aplicação em atividades produtivas. Tais objetivos têm estreita ligação com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, explica Cláudia.

A regularização fundiária é um conjunto de medidas de natureza jurídica, urbanística, ambiental e social que possui o objetivo de regulamentar ocupações irregulares nos bairros e de oferecer a titulação de seus ocupantes como proprietários.