Conferência Municipal de Assistência reúne mais de 250 pessoas
As propostas serão levadas para a Conferência Estadual sobre o tema, que acontecerá no mês de outubro
Texto: Djeisan Maria
- Foto: Divulgação
Usuários dos serviços socioassistencial, técnicos do Sistema Único da Assistência Social (Suas), estudantes, autoridades municipais e estaduais, representantes de movimentos sociais, membros dos Conselhos Municipais (COMDPD, Concase, Comidis), membros do Conselho Estadual de Assistência Social e comunidade em geral estiveram reunidos nos dias 27 e 28 de julho para discutir propostas para a área de assistência social do município. A XII Conferência Municipal de Assistência teve como tema “Garantia de Direito no Fortalecimento do Suas”.
As propostas serão levadas para a Conferência Estadual sobre o tema, que acontecerá no mês de outubro.
Confira algumas propostas para o município:
- Garantir a vinculação do valor do BPC ao salário mínimo, bem como não considerar o valor de outro BPC e/ou beneficio previdenciário no valor de 1 salário mínimo para cálculo da per capta para concessão de novo BPC, dentro do mesmo grupo familiar.
- Reajustar o benefício do bolsa família anualmente acompanhando o índice inflacionário.
- Garantir em lei 5% do orçamento da União no cofinanciamento da política de assistência social, prevalecendo o cumprimento das transferências automáticas de recursos já conquistadas pela Assistência Social no âmbito federal e estadual, no que se refere ao repasse do cofinanciamento para execução da Política Municipal de Assistência Social, desfazendo a lógica de índices de pagamentos, bloqueios e corte de repasses realizados pelo Estado e União.