Conferência Municipal de Assistência reúne mais de 250 pessoas

As propostas serão levadas para a Conferência Estadual sobre o tema, que acontecerá no mês de outubro
Conferência Municipal de Assistência reúne mais de 250 pessoas
TEXTO: Djeisan Maria   FOTO: Divulgação

Usuários dos serviços socioassistencial, técnicos do Sistema Único da Assistência Social (Suas), estudantes, autoridades municipais e estaduais, representantes de movimentos sociais, membros dos Conselhos Municipais (COMDPD, Concase, Comidis), membros do Conselho Estadual de Assistência Social e comunidade em geral estiveram reunidos nos dias 27 e 28 de julho para discutir propostas para a área de assistência social do município. A XII Conferência Municipal de Assistência teve como tema “Garantia de Direito no Fortalecimento do Suas”.

As propostas serão levadas para a Conferência Estadual sobre o tema, que acontecerá no mês de outubro.

Confira algumas propostas para o município:

  1. Garantir a vinculação do valor do BPC ao salário mínimo, bem como não considerar o valor de outro BPC e/ou beneficio previdenciário no valor de 1 salário mínimo para cálculo da per capta para concessão de novo BPC, dentro do mesmo grupo familiar.
  2. Reajustar o benefício do bolsa família anualmente acompanhando o índice inflacionário.
  3. Garantir em lei 5% do orçamento da União no cofinanciamento da política de assistência social, prevalecendo o cumprimento das transferências automáticas de recursos já conquistadas pela Assistência Social no âmbito federal  e estadual, no que se refere ao repasse do cofinanciamento para execução da Política Municipal de Assistência Social, desfazendo a lógica de índices de pagamentos, bloqueios e corte de repasses realizados pelo Estado e União.